Lei-PEM nº 1.393, de 31 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1393
Ano
2001
Data
31/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica