Lei-PEM nº 1.396, de 12 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1396
Ano
2001
Data
12/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COMPLEMENTA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.360 DE 18/04/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica