Lei-PEM nº 1.278, de 06 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1278
Ano
1999
Data
06/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO COM A SEDUMA - SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica