Lei nº 2.063, de 16 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2063
Ano
2011
Data
16/06/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Público
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL - PROTEÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica