Lei-PEM nº 1.274, de 20 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1274
Ano
1999
Data
20/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR, VIABILIZAR E EXECUTAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica