Lei-PEM nº 1270-A, de 13 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1270-A
Ano
1999
Data
13/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EFEITOS DA LEI Nº 1257/99 DE 19/08/99 A QUAL INSTITUI A COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PROVISÓRIA PARA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica