Lei-PEM nº 2.636, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2636
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 20/2023: Altera a Lei nº 2.119, de 09 de julho de 2012, que estabelece a política municipal de saneamento básico de Major Vieira, atualiza o Plano Municipal de água e esgoto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica