Lei-PEM nº 1.243, de 16 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1243
Ano
1998
Data
16/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE APIÁRIOS NO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica