Lei nº 2.050, de 26 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2050
Ano
2011
Data
26/04/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Público
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL RURAL."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica