Lei-PEM nº 1.213, de 19 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1213
Ano
1998
Data
19/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, ESTRADAS E RODAGENS DETER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica