Lei-PEM nº 1.152, de 03 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.152
Ano
1996
Data
03/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica