Lei-PEM nº 1.997, de 02 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.997
Ano
1997
Data
02/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FRMAR CONVENIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE SANTA CATARINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica