Lei nº 2.037, de 18 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2037
Ano
2011
Data
18/03/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Público
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica