Lei-PEM nº 1.130, de 18 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1130
Ano
1995
Data
18/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A COHAB, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, EM PROJETOS ABRANGENTES POR ESSA COMPANHIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica