Lei-PEM nº 1.063, de 25 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1063
Ano
1994
Data
25/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DE CONTRATO COLETIVO DE ADESÃO - GRUPO DE CONSORCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica