Lei-PEM nº 1.072, de 03 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1072
Ano
1994
Data
03/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica