Lei-PEM nº 1.086, de 25 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1086
Ano
1994
Data
25/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO PARA DEFICIENTE FISICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica