Lei-PEM nº 1.102, de 05 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1102
Ano
1994
Data
05/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FIRMAR TERMO ADITIVO DO CONVENIO FORMADO COM A JUSTIÇA ELEITORAL 8° ZONA E O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica