Lei-PEM nº 1.098, de 08 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1098
Ano
1994
Data
08/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica