Lei-PEM nº 1.099, de 15 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1099
Ano
1994
Data
15/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECEBE IMOVEL EM DOAÇÃO E INSTITUI SERVIDÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica