Lei-PEM nº 987, de 10 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
987
Ano
1993
Data
10/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATATO DE COMODATO ENTRE A SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS E O 6° DISTRITO RODOVIARIO DO DER/SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica