Lei-PEM nº 1.037, de 05 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1037
Ano
1993
Data
05/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica