Lei-PEM nº 1.017, de 25 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1017
Ano
1993
Data
25/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica