Lei-PEM nº 1.030, de 03 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1030
Ano
1993
Data
03/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA COM O CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA GEM-DER/SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica