Lei nº 2.027, de 09 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2027
Ano
2010
Data
09/12/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
mural público
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL- PROTEÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica