Lei-PEM nº 942, de 27 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
942
Ano
1992
Data
27/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL E A AQUISIÇÃO DE VEICULO USADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica