Lei-PEM nº 930, de 29 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
930
Ano
1992
Data
29/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica