Lei-PEM nº 972, de 29 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
972
Ano
1992
Data
29/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 469 DE 29/12/78 N°830 DE 21/12/89 E N°848 DE 4/7/90 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica