Lei-PEM nº 877, de 10 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
877
Ano
1991
Data
10/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica