Decreto Legislativo-PLM nº 37, de 07 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
37
Ano
2023
Data
07/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERDA DO MANDATO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC, ADILSON LISCZKOVSKI, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica