Lei-PEM nº 2.642, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2642
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n.º 34/2023 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contém outras providências" (R$ 728.683,00)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica