Lei-PEM nº 2.654, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2654
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 52/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação Novo Horizonte).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica