Lei Complementar-PEM nº 99, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 02/2023: Cria cargo de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, de Assessor Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Major Vieira, e dá outras providências.
Indexação
Observação
ENCAMINHADO COMO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO FOI CONVERTIDO PARA COMPLEMENTAR.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica