Lei-PEM nº 2.674, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2674
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 05/2024: Autoriza chefe do Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Indústria, do Comercio e do Serviço, e dá outras provicências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica