Lei-PEM nº 2.699, de 09 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2699
Ano
2024
Data
09/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 33/2024: Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de Convênio com o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, destinado a contratação de serviços para realização de exames de diagnosticos por imagem de ultrassonagrafia geral e mamografia, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica