Lei-PEM nº 2.704, de 23 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2704
Ano
2024
Data
23/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 26/2024: Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro ao núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de major vieira - NAPON, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica