Lei-PEM nº 2.724, de 21 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2724
Ano
2025
Data
21/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 07/2025: Dispõe sobre o serviço instalação de caráter assistencial de poços semi-artesianos comunitários para familias cadastradas no cadastro único (CADÚNICO), com deficiência hídrica no município de Major Vieira, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica