Lei Complementar-PEM nº 110, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 02/2025: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 073 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da autarquia do hospital municipal de Major Vieira.
Indexação
Observação
Projeto encaminhado como ordinário nº 02/2025 foi convertido para complementar.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica