Lei Complementar-PEM nº 112, de 26 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

112

Ano

2025

Data

26/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Projeto de Lei nº 06/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira.

Indexação

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