Lei-PEM nº 2.734, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2734
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 22/2025: Inclui órgão e unidade orçamentária, no plano plurianual - PPA, na Lei de diretrizes orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica