Lei Complementar-PEM nº 116, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 08/2025: Altera a carga horária do cargo de fisioterapeuta e cria o cargo de assistente social no âmbito do poder executivo municipal de Major Vieira, alterando a Lei Complementar Municipal nº 71, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica