Lei-PEM nº 2.761, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2761
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 50/2025: Autoriza promover abertura de um crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências (R$ 1.200.000,00).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica