Lei Complementar-PEM nº 120, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025: Altera atribuições dos cargos em comissão constantes no Anexo V da Lei Complementar nº 068 de 20 de dezembro de 2017, que Dispõe do Regime Jurídico estatutário para servidores integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do Município de Major Vieira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica