Lei-PEM nº 2.815, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2815
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 02/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.554.295,98).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica