Lei-PEM nº 2.819, de 18 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2819
Ano
2026
Data
18/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 01/2026: Revoga a Lei Municipal nº 2.787, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à cooperativa da agricultura familiar do lei - CAFLEMAV.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica