Lei-PEM nº 2.824, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2824
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 16/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 28.980,00).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica