Lei-PEM nº 2.828, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2828
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 18/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 558.304,84).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica