Lei nº 2.199, de 20 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2199
Ano
2014
Data
20/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
MURAL PÚBLICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES NÃO INERENTES AO CARGO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica