Lei nº 1.996, de 25 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1996
Ano
2010
Data
25/02/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOINHAS - CONSÓRCIO BEM-TE-VI."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica