Lei nº 1.991, de 07 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1991
Ano
2010
Data
07/06/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRECHE CANTINHO DA CRIANÇA COM A CONCESSÃO DE BOLSA ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGA NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica